Corte orçamentário compromete execução das atividades planejadas pela CR Madeira

A publicação do Decreto Presidencial nº 8.062, de 29/07/2013, obrigou a CR Madeira a rever seu planejamento de 2013. O Decreto contingencia o repasse de recursos em toda a administração pública federal, reduzindo os limites de empenho em diversas categorias de despesas, como diárias, passagens, pessoal terceirizado e material de consumo (expediente, combustíveis, dentre outros). A medida, que pretende equilibrar as contas do Governo Federal e garantir metas de superávit-primário, compromete severamente a execução das atividades programadas pela CR Madeira para 2013.

Para enfrentar esta situação, o Coordenador Regional da CR Madeira, Ivã Bocchini, convocou uma reunião do Núcleo Diretivo do Comitê Regional da CR Madeira, instância deliberativa paritária composta por servidores e representantes indígenas da área atendida pela FUNAI de Humaitá. Na ocasião, os presentes foram informados do conteúdo do Decreto e tiveram de trabalhar na priorização de algumas atividades previstas no Plano de Trabalho Anual em detrimento de outras.

Por unanimidade, decidimos por manter a atividade Indígenas em Trânsito, que consiste no apoio aos indígenas que se deslocam à área urbana do município de Humaitá para acessar serviços inexistentes nas aldeias, como bancos, cartórios, agências do INSS e outros. Por outro lado, cancelamos o mutirão social que estava previsto para ocorrer na região do Rodovia Transamazônica e Estanho que atenderia cerca de 16 aldeias Parintintin, Jiahui e Tenharim. Mantivemos somente o mutirão para as aldeias dos Jiahui e dos Tenharim do Igarapé Preto considerando a situação de maior vulnerabilidade dessas populações. Neste caso, os indígenas da CTL Auxiliadora não foram prejudicados, pois o mutirão em suas aldeias ocorreu no mês de maio (leia mais aqui).

Mantivemos, também, o projeto de Gestão Ambiental e Territorial Indígena – já em curso – onde os indígenas deverão realizar vigilâncias em seus territórios. Cancelamos, no entanto, diversas ações de monitoramento territorial, mantendo somente duas que deverão ocorrer nos locais de maior pressão de invasores.

Por fim, mantivemos o projeto Retorno Juma, por se tratar de atividade de impossível interrupção, não apenas em função da Ação Civil Pública impetrada pelo MPF contra a FUNAI, mas principalmente por acreditarmos ser este um dos principais trabalhos que a CR Madeira vem realizando ao garantir o retorno dos remanescentes Juma ao seu território tradicional (leia mais aqui).

Até que o repasse de recursos volte ao normal, outras atividades também foram suspensas, como a reunião do Comitê Regional que estava prevista para a próxima semana. A CR Madeira estava pronta para realizar importantíssima reunião com os representantes indígenas, além de 10 caciques convidados, que fariam o monitoramento da execução do Plano de Trabalho elaborado participativamente no início do ano. O Decreto inviabilizou a realização da reunião.

Manteremos os leitores do Blog da CR Madeira informados dos próximos desdobramentos.

CR Madeira dá continuidade às ações de Vigilância Indígena

Na quinta feira passada, dia 8 de agosto, o Chefe de CTL Alto Madeira Raimundo Parintintim e a Assistente da CR Madeira Marina Villarinho visitaram a Aldeia Traíra para planejar a atividade de vigilância indígena do povo Parintintin na Terra Indígena Nove de Janeiro.

Dessa vez foram indicados pela comunidade 10 indígenas que percorrerão, durante um período de 10 dias, regiões de castanhais afastados verificando possíveis invasões no território demarcado. Os Parintintin optaram por se dividir em dois grupos de cinco pessoas, entre eles moradores da Aldeia Pupunha e Aldeia Traíra que irão monitorar áreas distintas a fim de potencializar a vigilância.

Recebemos ainda, na mesma semana, o primeiro relatório das atividades de vigilância realizadas entre os dias 13 e 23 de julho com fotos e trajetos de GPS coletados pelos Mura da Aldeia Palmeiras, Terra Indígena Capanã Grande. A área sofre constantes ameaças de invasão em seu limite próximo a BR 319 e é assediada por pescadores e caçadores não-indígenas.

Compunham o grupo de vigilância 10 indígenas que receberão auxílio financeiro da FUNAI, mais quatro lideranças que quiseram, por iniciativa própria, se juntar a ação. Além disso contavam com a presença do Manoel de Oliveira Rego, representante da Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, mostrando a capacidade de colaboração entre indígenas e extrativistas na proteção do território.

Equipados com ferramentas, voadeiras e rabetas, os indígenas interceptaram pescadores e caçadores que estavam atuando ilegalmente dentro da Terra Indígena. Encontraram ainda um picadão aberto por invasores que liga os limites da TI até a BR 319. Ao longo do caminho, os indígenas descobriram diversas áreas desmatadas para pecuária.

Nesse cenário, a vigilância indígena se torna uma ótima opção para realizar, de maneira mais eficaz, a proteção das TIs. Os próprios indígenas enfrentam o problema da proteção territorial, não somente como uma porção de terra demarcada a ser protegida, mas como um universo de sociobiodiversidade a ser manejado em benefício das populações que o ocupam tradicionalmente.

No relatório entregue pelos Mura ao Serviço de Monitoramento Ambiental e Territorial (SEGAT) da CR Madeira foram apresentadas informações fundamentais para o planejamento da ação de fiscalização que será realizada pela FUNAI no próximo mês. Uma parceria valiosa para o poder público e para os indígenas.

Ao longo do mês de agosto aguardamos o retorno de outros grupos que já saíram para as vigilâncias, ao passo que organizamos novas incursões nas Terras Indígenas Nove de Janeiro, Diahui, Tenharim Marmelos e Tenharim do Igarapé Preto.

CR Madeira acompanha o processo de retorno dos remanescentes Juma à sua terra tradicional.

        O Coordenador Regional da CR Madeira, Ivã Bocchini e sua assistente Marina Villarinho, junto a membros da ONG Kanindé, estiveram na Terra Indígena Juma, acompanhando o processo de retorno dos remanescentes dessa etnia às terras por eles tradicionalmente ocupadas, da qual foram removidos em circunstâncias obscuras para a Casa do Índio em Porto Velho/RO e, posteriormente, para a aldeia Alto Jamari, junto aos Uru-eu-wau-wau, etnia pertencente ao grupo Kagwahiva, falantes da mesma língua que os Juma e com traços culturais semelhantes.

Reduzidos a um único grupo familiar, são os quatro últimos Juma que se tem notícia: entre eles um senhor de mais de 70 anos e suas três filhas, hoje casadas com índios Uru-eu-wau-wau, com quem constituíram família – uma vez que não há possibilidade matrimoniais internas.   

Segundo registros históricos, os Juma somavam de 12 a 15 mil índios no século XVIII. Devido a expansão das frentes extrativistas, seguiram-se sucessivos massacres numa guerra que durou mais de 70 anos entre a sociedade brasileira e os índios, uma vez que estes se recusavam a submissão e buscavam o isolamento. Expedições punitivas foram diversas vezes organizadas por firmas colonizadoras, companhias de navegação, proprietários de terra, comerciantes e extrativistas, o que faz parte de um contexto geral na Amazônia durante os séculos passados. Os Juma se viram reduzidos a poucas dezenas na década de 1960, quando ocorreu o último genocídio. Comerciais da região organizaram um massacre em que mataram em uma mesma ocasião cerca de 60 índios. À época, sobreviveram apenas oito Juma, levando a etnia próxima a extinção.

Os Juma jamais pretenderam deixar suas terras. Partiram, inclusive, com a intenção de voltar – largaram pertences pessoais para trás, pois imaginavam um retorno breve, que no entanto não aconteceu. A transferência à Aldeia Alto Jamari acarretou no falecimento de um casal de idosos Juma ainda no final do ano de 98, sintomático da inadaptação sócio-cultural. Ao longo de mais de 10 anos, os Juma sofreram um impasse relativo ao retorno ou não a sua antiga região, gerando frustração e desgosto, principalmente ao velho Juma Aruká, que já estava desacreditado e deprimido, isolado e longe do convívio social.

Em 2008, dez anos após a remoção, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública e obrigou a FUNAI a promover o retorno dos Juma. Trata-se de um processo difícil, pois em 10 anos de convivência com os Uru-eu-wau-wau nove crianças nasceram fruto do casamento interétnico, criando laços indissolúveis com o Alto Jamari. A vontade do retorno, no entanto, é grande e hoje já há uma casa construída na nova Aldeia Juma, bem como uma cozinha externa feita tradicionalmente e um tapiri pronto para receber os fornos de torrar farinha. Há um gerador de energia, uma roça feita e outra por queimar. Será instalada também uma bomba d’água e agora os Juma estão reivindicando uma escola, já que seus filhos tem de ficar na aldeia Alto Jamari durante o período letivo para seguir os estudos.

Cozinha externa construída no estilo Juma.

Ao longo desses dias, foi possível visitar o castanhal mais próximo da aldeia, que já está sendo novamente explorado pelos índios, e o cemitério da mulher de Aruká, mãe das Juma. Lá será feito ainda neste ano uma maloca tradicional. Foi possível também acompanhar o dia-a-dia de trabalho na aldeia em que os índios seguem cuidando da roça, caçando, pescando, fazendo artesanato e construindo a segunda casa da aldeia. O velho Aruká está animado e voltou à ativa, é visto o dia todo trabalhando, assando caça, confeccionando flechas, colhendo frutos, fazendo chicha e farinha tradicional. Já sorri mais e interage bem com a família, que cresce.

Velho Aruká moqueando a mandioca para o preparo da chicha.

   

Oficina define ferramentas de controle interno da CR Madeira

Entre os dias 29 e 31 de julho, os chefes de setores da CR Madeira estiveram reunidos em sala de aula da UEA em Humaitá/AM para definir ferramentas de controle interno da CR Madeira. No primeiro dia, remodelamos o organograma da unidade, criando setores, extinguindo outros e equilibrando as relações hierárquicas da Coordenação. No segundo dia aprovamos lista de atribuições para cada setor e fizemos uma avaliação de riscos, ou seja, detectamos pontos fracos, gargalos e falhas operacionais que atrasam ou inviabilizam a conclusão de processos administrativos internos. Consumo de material de expediente, padrão de recepção de visitantes, o passo-a-passo das operações financeiras, critérios para emissão de RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), controle de veículos, dentre outros temas, tiveram seus procedimentos definidos no terceiro dia de Oficina.

A medida deve trazer segurança para o trabalho do servidor e garantia de qualidade no atendimento ao indígena. Os novos procedimentos definidos não são meras burocratizações de tarefas, ao contrário, pretendem acelerar a conclusão dos processos ao mesmo tempo em que permitirão a Administração ter controle sobre os custos e resultados de suas operações. Assim, estaremos aptos a realizar avaliações periódicas do desempenho da CR Madeira segundo critérios de eficácia e eficiência a partir de dados sólidos e confiáveis.

A Coordenação da CR Madeira agradece publicamente aos servidores presentes na Oficina. Todos se dedicaram e participaram ativamente das discussões.